Exerça seus direitos sobre seus dados pessoais
Na Fracttal, você tem total controle sobre os dados que tratamos. Este portal é o canal oficial para solicitar acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito previsto na LGPD.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Em vigor desde setembro de 2020, garante que seus dados sejam coletados, armazenados, processados e compartilhados de forma transparente, segura e dentro da lei.
Como titular dos dados, você tem o direito de saber o que Fracttal faz com suas informações e de solicitar qualquer um dos exercícios de direito previstos no Art. 18 da LGPD — por este canal oficial, gratuitamente e com resposta em até 15 dias corridos.
Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, Fracttal respeita e garante ao titular a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- Acesso aos dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revisão de decisões automatizadas (Art. 20)
- Confirmação da existência de tratamento
- Revogação do consentimento
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Oposição ao tratamento (Art. 18, § 2º)
- Outro direito, descrito pelo titular
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
As atribuições do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais são exercidas por Luiz Aguiar, disponível pelo e-mail privacidade@fracttal.com, para: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); orientar a equipe e fornecedores de Fracttal sobre as práticas de proteção de dados; e executar demais atribuições previstas em lei.